Com o aumento do fluxo de turistas e veranistas no município, do público nos bailes de Carnaval, a tendência é aumentar também o número de ambulantes que comercializam suas mercadorias nas áreas ou solo público de forma irregular.
As leis municipais 2.494/2017, que trata do comércio ambulante, e 2.777/2020, que fala sobre veículos ou outras fontes geradoras de sons excessivos, ou que gerem incômodos de qualquer natureza, que estiverem localizados em logradouro público, entre outras, são as bases para as fiscalizações da Divisão de Posturas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O setor também recebe reclamações e denúncias por meio do telefone da Fiscalização de Posturas (12) 3891.3427, telefone 153 da Polícia Municipal, ou ainda pelo e-mail fiscposturas@saosebastiao.sp.gov.br.
Nestes casos, a diretoria da divisão pauta os fiscais para uma atuação in loco, caso contrário, pode responder por prevaricação – crime praticado por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Um exemplo de fiscalização após denúncia ocorreu no final de semana quando a equipe foi atender uma reclamação na Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, na Costa Sul. “Recebemos a denúncia por parte de ambulante regularizado que se sentiu prejudicado”, explicou o secretário de Fazenda, Juraci Marques.
Conforme a Fiscalização, a equipe foi à praça de Skate de Boiçucanga, onde havia dois ambulantes irregulares. Foi orientado para que eles colocassem o que estava fora dos carrinhos em seus veículos, o que foi feito por eles mesmos.
Posteriormente, um dos ambulantes teria dito que o material foi retirado à força pelos fiscais, o que não corresponde à realidade conforme a chefe de fiscalização, Rayssa Moraes. “Por não ter licença, ele não poderia vender produtos em nenhum lugar”. Ainda de acordo com ela, o homem está na fila de espera para conseguir a licença, o que não dá a regularização para atuar como ambulante.
Segundo o secretário Juraci Marques, as licenças são renovadas anualmente e paga pelos ambulantes devidamente cadastrados na prefeitura. “É preciso uma atenção muito maior neste período de temporada de verão e carnaval quando pessoas carregam seus coolers, carrinhos de churrasco, sorvete, milho, entre outros, para vender nas praias e prejudicam aquele que pagou sua licença ou tirou seu alvará”.
Desde o começo da temporada de verão, a fiscalização de Posturas tem atuado nos bairros com o objetivo de coibir as irregularidades. As ações são realizadas em conjunto com a Polícia Militar e outros órgãos públicos como a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde (SESAU), Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP).
#PraTodosVerem: imagem de carrinhos e outros produtos apreendidos no fim de semana. Fim da descrição.
