O Certificado visa o reconhecimento de boas práticas de gestão previdenciária pelo RPPS
O Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (SÃO SEBASTIÃO PREV) conquistou a Certificação Pró-Gestão Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União (RPPS) nível II.
Essa certificação é instituída pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e pelo Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial LTDA que é uma das três empresas certificadoras no país para o Pró Gestão RPPS.
Para conquistar esse a certificação, o SÃO SEBASTIÃO PREV foi submetido à auditoria do Instituto Totum e cumpriu os requisitos importantes nas três frentes: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária que verificou o Alinhamento do RPPS com as melhores práticas de administração de recursos de regimes próprios de previdência social e concessão de benefícios previdenciários.
O que é o Pró-Gestão RPPS?
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, é um processo voluntário e visa o reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão previdenciária e proporciona benefícios internos e externos à instituição.
Cada uma das 24 (vinte e quatro) ações avaliadas pelo Programa possui 4 (quatro) níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo.
Importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que muitas vezes demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS, com maior número de servidores e maior custo de manutenção, dessa forma sendo mais acessíveis aos RPPS de médio e grande porte.
Por essa razão, o fato de um RPPS ser certificado no Nível I ou II não significa que ele tenha um baixo grau de governança, mas sim que demonstrou ter alcançado um nível de governança adequado ao seu porte e estrutura organizacional, como é o caso do SSPREV.
A certificação é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão destinado a atestar a qualidade e a funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos, gestão ambiental, dentre outros. É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas de referência. A certificação serve para declarar explicitamente que determinada situação é verdadeira e deve ser formal, feita segundo procedimentos padronizados e documentados, devendo ser reavaliada e renovada periodicamente.
O processo de certificação proporciona benefícios internos e externos à organização. Externamente, ela pode obter maior credibilidade e aceitação perante outras organizações com as quais se relaciona. Internamente, obter um certificado de conformidade ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição, evitar o retrabalho, reduzir custos e alcançar maior eficiência e racionalização. O gestor consegue ter uma visão abrangente dos processos e de como eles contribuem para os resultados pretendidos.
Foi um esforço que envolveu servidores, Conselheiros de Administração, Fiscal, Diretoria e incentivados pelo Gestor Municipal, todos focados no desenvolvimento da recém-criada autarquia Municipal com foco em torná-la apta a gestão dos recursos previdenciários com alto nível de governança instituído.
Situação Nacional
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, há, hoje ne Brasil, 2.144 (dois mil cento e quarenta e quatro) RPPS, dos quais 520 aderiram ao Pró Gestão RPPS (até 26/01/2023), 220 (duzentos e vinte) RPPS estão no Estado de São Paulo e para os quais, apenas 47 RPPS possuem certificação em algum nível do Pró Gestão RPPS, sendo o SÃO SEBASTIÃO PREV o 48º (quadragésimo oitavo) da lista no Estado e para o qual apenas 14 (catorze) possuem o nível II.
Em relação ao Litoral Norte, o Município de São Sebastião possui a autarquia mais jovem a se certificar no Pró Gestão, uma vez que o SÃO SEBASTIÃO PREV fora criado em 10 de junho de 2019, ou seja, com 3 (três) anos e meio de existência e já conquistou uma certificação de conformidade em nível Nacional num momento em que 2 (dois) dos anos de existência foram em meio a pandemia do COVID 19, o que aumentou o desafio da conquista e a realização por tela alcançado, uma vez que mesmo em meio à crise, o SÃO SEBASTIÃO PREV evoluiu em todas as áreas como um organismo evoluído e com sincronismo de todas as áreas.
O vale do Vale do Paraíba e Litoral Norte, possuem apenas 02 (duas) autarquias certificadas no nível II do Pró Gestão RPPS, o que evidência a seletividade e qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo SÃO SEBASTIÃO PREV desde a sua criação.
