Relatório da Fiscalização de Postura registra interdições e multas nas últimas 3 semanas
A Prefeitura de São Sebastião tem intensificado as ações de fiscalização no município como uma das ações de enfrentamento a COVID-19. A Fiscalização de Posturas Municipais autuou em nove operações conjuntas com a Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM) para sanar irregularidades na cidade, e assim manter o controle no combate a expansão do vírus.
Durante as ações, houve o registro de 10 infrações de estabelecimentos sem alvará de funcionamento. Além de outras seis apreensões de mercadorias e equipamentos, onde o proprietário não possuía licenciamento para o exercício.
Uma escola de surf também foi autuada por não possuir licenciamento, e outras duas autuações foram para ambulantes que trabalhavam sem a devida licença no município.
Aglomerações – O relatório das últimas três semanas de atuação da Fiscalização de Postura constatou ainda duas irregularidades quanto a ocupações do solo público. Houve a interdição de uma casa de eventos após constatação de desrespeito ao decreto municipal, onde proíbe o funcionamento das mesmas, exceto se funcionarem como restaurante.
A Fiscalização de Posturas registrou outras três infrações aos decretos municipais com relação à aglomeração e a falta de máscaras.
Multas – O relatório de fiscalização computa ainda a multa de um evento sem autorização. Além de outras duas multas em razão de transporte clandestino exercida por ônibus de viagem que não possuíam autorização da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR).
As multas continuaram com o registro de duas infrações à lei do silêncio, além de duas apreensões de caixas de som que infringiam a mesma lei.
