Parlamentar quer concurso para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem
O presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis, solicita ao Governo Municipal na sessão desta terça-feira (9), a pavimentação das ruas Athayde Izidoro dos Santos, José Ferro e Cesarino Onofre dos Santos, todas no bairro de Juquehy, Costa Sul do município.
“Recebemos inúmeros pedidos dos moradores de Juquehy. A pavimentação é de muita importância para proporcionar desenvolvimento, infraestrutura e benefícios para as famílias que ali residem, gerando qualidade de vida e melhorando a acessibilidade para motoristas e pedestres no local”, justificou o presidente.
O parlamentar lembra que a administração tem investido em obras e projetos para infraestrutura viária em vários bairros, incluindo o sistema de mutirão nos núcleos habitacionais que não demandam obras mais complexas, oferecendo material necessário, apoio técnico e, em contrapartida, com mão de obra da comunidade para levar esse benefício aos moradores.
Reis defende, ainda, que a execução destas melhorias não somente proporcionará bem-estar aos moradores e transeuntes, evitando a poeira e possíveis lamaçais que deixam as ruas intransitáveis em períodos de chuvas, como também irá valorizar a localidade trazendo benefícios aos moradores.
Concurso Público
No segundo requerimento, o presidente do legislativo sebastianense pede a contratação, por meio da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), através de concurso público que promoverá novos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem para suprir o déficit atual na rede de saúde municipal.
O vereador comenta o Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria n°2.979, de 12 novembros de 2019, que define o novo modelo de financiamento do SUS, que altera algumas formas de repasses financeiros aos municípios distribuídas tendo como base três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias, sendo fundamental que as equipes estejam completas com seu quadro de funcionários visando o cumprimento das metas estabelecidas.
“Vale lembrar que estão previstos, no orçamento de 2022, os recursos para convocação de 55 novos Agentes Comunitários de Saúde a partir de janeiro do próximo ano, quando já se encerra o período de vedação da Lei nº 173/2020 proibindo o aumento de gastos com pessoal. Desta maneira, peço ao Poder Executivo que possa promover o concurso para que todas as equipes de saúde estejam completas em nosso município”, salienta o presidente da Câmara de São Sebastião, Reis.
