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Câmara Municipal aprova por unanimidade o PL nº 62/2026, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, que integra transporte, sistema viário e acessibilidade e cria base para novos investimentos
São Sebastião passa a contar com uma política própria para enfrentar os desafios da mobilidade em uma cidade de território extenso, limitada pela geografia e submetida a um aumento expressivo na circulação de pessoas e veículos durante temporadas, feriados e grandes eventos. O Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, foi aprovado por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (25/8) e institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, reunindo em uma mesma estratégia questões relacionadas ao transporte público, trânsito, acessibilidade, ciclovias, calçadas, logística e rotas de emergência.
A legislação estabelece uma ordem de prioridade para os futuros planejamentos: deslocamentos não motorizados, transporte público coletivo e, depois, transporte individual motorizado. Na prática, a medida cria diretrizes para orientar investimentos e soluções voltadas à melhoria dos deslocamentos, à redução de congestionamentos, à segurança viária e à integração entre os diferentes meios de transporte.
O projeto também incorpora uma das principais particularidades de São Sebastião ao planejamento urbano: a pressão sazonal provocada pelo turismo. A política prevê atenção a corredores turísticos e áreas de grande circulação, além de determinar que o sistema de mobilidade considere áreas de risco, planos de contingência, rotas de evacuação e a integração com a Defesa Civil. Para a população, a proposta busca organizar o crescimento da cidade sem perder de vista o direito de ir e vir e o acesso ao trabalho, à escola, aos serviços públicos e aos demais espaços urbanos.
“São Sebastião tem uma realidade diferente de muitas cidades. Temos um território longo, características geográficas próprias e períodos em que a circulação aumenta significativamente. Precisamos planejar antes que os problemas se agravem, pensando em soluções que atendam quem mora na cidade e também preparem o município para o seu crescimento. Mobilidade é qualidade de vida e precisa fazer parte do planejamento do futuro”, afirmou o prefeito.
A nova política prevê que o Plano Municipal de Mobilidade defina metas, programas, projetos e prioridades de investimento, além da criação de indicadores para acompanhar os resultados das ações. A estrutura também fortalece as condições do município para buscar recursos e firmar convênios destinados à infraestrutura viária, acessibilidade e transporte público, estabelecendo uma base para que as futuras intervenções em mobilidade façam parte de um planejamento integrado e de longo prazo.
#PraTodosVerem: As imagens mostram ruas e avenidas de São Sebastião, com semáforos, carros e a movimentação do trânsito em diferentes pontos da cidade. Fim da descrição.
