Crédito: Divulgação | PMSS
Instrumento viabiliza captação de recursos e financiamento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), oficializou pela primeira vez na história do município o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, mecanismo público destinado à captação e aplicação de recursos voltados a ações de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência (PcD).
A iniciativa estabelece uma estrutura permanente de financiamento para programas, projetos e ações voltadas à ampliação da autonomia, participação social e acessibilidade, além de permitir a formalização de convênios, parcerias e cooperações institucionais com organismos nacionais e internacionais.
A Sepedi regularizou o fundo junto à Receita Federal com a instituição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) 63.426.629/0001-18. Em fevereiro de 2026, foi aberta a conta específica nº 67.164-9, no Banco do Brasil, vinculada ao orçamento da secretaria e ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi), responsável pela fiscalização e deliberação sobre a destinação dos recursos.
O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência foi instituído por legislação municipal vinculada ao Comdefi, órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A estrutura garante controle social, transparência e acompanhamento técnico na aplicação dos recursos destinados às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
O fundo poderá receber recursos provenientes de doações, convênios, termos de cooperação, fomento, contratos e parcerias institucionais, ampliando a capacidade do município para desenvolver ações permanentes de inclusão e acessibilidade.
O prefeito Reinaldinho Moreira destacou que a oficialização do fundo representa um avanço estrutural na organização das políticas públicas inclusivas em São Sebastião. “A criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência estabelece um mecanismo permanente para ampliar investimentos, fortalecer políticas públicas e garantir mais autonomia na execução de ações voltadas à inclusão e acessibilidade. É uma ferramenta importante para ampliar a capacidade do município de captar recursos e desenvolver projetos direcionados às pessoas com deficiência”, afirmou.
De acordo com a Sepedi, por se tratar de um fundo público, os valores recebidos permanecem vinculados à conta específica de investimento e somente podem ser utilizados após análise técnica e aprovação do Comdefi, garantindo segurança jurídica, transparência e controle na aplicação dos recursos.
A oficialização do fundo amplia a estrutura institucional do município para desenvolvimento de políticas públicas inclusivas e fortalece os mecanismos de financiamento destinados às ações voltadas às pessoas com deficiência em São Sebastião.
#PraTodosVerem: A imagem mostra a fachada da sede central da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, na região central do município. A fachada do setor possui cor azul vibrante e acolhedora que reverbera no acolhimento realizado pela equipe durante o atendimento. Fim da descrição.
