A Polícia Municipal de São Sebastião recebe, nesta sexta-feira (6), uma das duas embarcações que serão utilizadas para o patrulhamento marítimo. As lanchas têm 16 pés, espaço para sete pessoas e um tripulante, motor de 90 HP e foram equipadas com câmeras e giroflex.
De acordo com o comandante André Maciel, a embarcação será utilizada durante patrulhamento marítimo implantado após convênio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR) e a Marinha do Brasil,
“Dessa forma, nossa equipe poderá ajudar na fiscalização, principalmente na temporada de verão quanto há abusos por parte de pessoas que frequentam nosso litoral e colocam a vida de banhistas e delas mesmo em risco”.
Por isso, verificação de documento para pilotar embarcações de recreio, jet ski, entre outros, tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral que possam colocar em risco a integridade física dos banhistas e usuários, definição de entrada e saída de embarcações, respeito às boias delimitatórias, entre outras, farão parte das ações dos patrulheiros marítimos da Polícia Municipal.
Este convênio está previsto na com base na Lei Municipal 2.489/2017 que institui o Plano de Uso e Ocupação das Praias,
dos Rios Navegáveis e Respectivas Áreas Adjacentes e também tem competência por parte da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Essa lei prevê a ordenação do uso e a ocupação previstas para os diversos entretenimentos aquáticos, explorados comercialmente ou não, manobras de embarcações, locais de ancoragem, lançamentos e recolhimentos de embarcações; elaboração e implantação, com o auxílio da Marinha, do sistema de placas informativas na porção terrestre das praias e rios navegáveis.
Ainda há a regulamentação dessas áreas; promoção de campanhas educativas sobre a segurança do tráfego aquaviário e a salvaguarda da vida humana nessas áreas e elaboração e implantação com o auxílio da Marinha, de projeto de sinalização náutica para as praias e rios navegáveis.
O prefeito Felipe Augusto destacou a importância do convênio com a participação da Polícia Municipal. “No período da temporada, sempre temos registros de problemas nas ilhas, no sul do município, onde são mais de 200 embarcações, sendo a maior parte acima de 20 pés. Já ocorrências policiais graves, bandidos que fugiram elo mar. Com o patrulhamento marítimo, vamos deixar nossa orla mais segurança, assim como já fazemos em terra”.
Além das equipes que farão parte do patrulhamento marítimos, 10 policiais municipais já fizeram o curso de embarcação pública ministrado pela Marinha do Brasil, os futuros policiais municipais que estão em curso de formação também farão essa capacitação que permite a condução de embarcações para essa finalidade.
