Para facilitar e agilizar o deslocamento de eleitores no dia da eleição para Conselho Tutelar, no domingo, dia 1º de outubro, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou o decreto municipal 9.005/2023 que dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública do serviço de transporte coletivo urbano na data do pleito.
Dessa forma, o transporte de ônibus será gratuito das 7h às 18h, neste domingo para que o munícipe possa comparecer aos locais de votação.
A medida cumpre as determinações da Lei Orgânica do Município; Emenda Constitucional nº 90/15, artigo 6 da Constituição Federal, artigo 30, inciso 5 que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos de interesse social, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Eleições Conselho Tutelar
A eleição para novos membros do Conselho Tutelar 2023 será realizada das 9h às 15h. O eleitor sebastianense deverá votar em apenas um candidato. Os documentos necessários para votação são: título de eleitor e um documento com foto.
O pleito será realizado em 10 unidades de ensino, nas três regiões da cidade, sendo Costa Norte, região central e Costa Sul. A eleição contará com a participação de 20 candidatos habilitados em fases anteriores do processo eleitoral.
A realização é da Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com o edital do CMDCA nº 01/2023, serão selecionados dez conselheiros tutelares titulares e suplentes para um mandato de quatro anos. Os conselheiros deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, mediante escalas de plantão, incluindo plantões noturnos, e aos fins de semana, sendo a remuneração, no valor de R$ 3.187,72.
Ainda segundo o CMDCA, desde o dia 15 de setembro e até a meia-noite do dia 30 de setembro está autorizada a realização de campanha eleitoral dos candidatos.
A apuração da eleição será logo após o pleito, a partir das 16h, na Câmara Municipal de São Sebastião, localizada à Praça Professor Antônio Argino, 84, Centro Histórico.
O processo seletivo/eleitoral para conselheiros tutelares 2023 cumpre as Leis Municipais 2.973/2023 e Complementar 236/2019, bem como as Leis Federais 8.069 de 13 de julho de 1990 e 12.696/2012, além da Resolução 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Mais informações podem ser obtidas pelo edital completo, através do link: www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/docs/edital_completo_com_anexos_para_publicacao.pdf.
Serviço
Eleição Conselho Tutelar 2023
Data: 1º de outubro (domingo)
Horário: das 9h às 15h
Locais de Votação
Região Central
EMEI Luciana da Silveira Gonçalves “Chapeuzinho Vermelho”
Rua Martins do Val, 230 – São Francisco
EM Prof. Doutor José Machado Rosa
Rua Agripino José do Nascimento, 22 – Centro
EM Prof.ª Patrícia Viviani Santana
Avenida Professor Doutor José Machado Rosa, 349 – Topolândia
EM Barequeçaba
Alameda Eucaliptos, s/n – Barequeçaba
Costa Norte
EM Cynthia Cliquet Luciano
Rua Castro Alves, 377 – bairro Enseada
Costa Sul
EM Prof.ª Edileusa Brasil Soares de Souza
Rua Agatha Cristynne Anderson, 33 – bairro Maresias
EM Prof.ª Guiomar Aparecida da Conceição Sousa
Rua Tropicanga, 99 – Boiçucanga
EMEI Prof. Manoel Ferreira Mattos “Branca de Neve”
Rua Benedito Izidoro de Moraes, 671 – Juquehy
Instituto Verdescola
Avenida Marginal, 44 – Vila Sahy
EM Prof.ª Maria Virginia Silva
Rua Valinhos, 136 – Barra do Una
Candidatos e Número para Votação
Angélica Pereira Cruz (Angélica Cruz), número: 23
Antônio Carlos Marques de Souza (Pastor Antônio Carlos), número: 4
Aparecida Regina Pires Raymundo (Regina), número: 14
Beatriz Vieira Florêncio de Oliveira (Bia Vieira), número 11
Cilmara Cardoso de Souza Oliveira (Mara Tata), número 12
Elena Komino, número 5
Fernanda Francisca Pacheco (Fernanda Pacheco), número 29
Geovana Cristina de Oliveira, número 34
Gilda Mutsumi Misunaga Hiraoka (Gilda Hiraoka), número 21
Leda Alves dos Santos (Leda Alves), número 10
Miguel Arcanjo Honorato Júnior (Miguel Arcanjo), número 25
Mônica Santos Oliveira (Mônica Santos), número 7
Rafael Ribeiro de Almeida (Rafael Almeida), número 3
Renata Ferreira dos Santos Carvalho, número 15
Rosangela Farias da Luz (Rosana), número 31
Rose Mary Ornellas Gomes (Mary Ornellas), número 13
Talita de Assis Passos Sant´Anna, número 1
Valquíria Lopes Souza Cardoso (Valquíria Lopes), número 6
Vânia Cavalcante da Silva (Vânia Cavalcante), número 2
Vanuza Bárbara Santos Oliveira (Missionária Vanuza Bárbara), número 8
#PraTodosVerem: foto mostra ônibus circular parado, artes ilustrativas dos candidatos à eleição do Conselho Tutelar 2023, locais de votação e decreto municipal. Fim da descrição.
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