A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), deu início a uma ação que visa adequar as calçadas das moradias na Reserva du Moulin, na região central do município. O objetivo é possibilitar a remoção de obstáculos que prejudiquem a acessibilidade.
Para isso, fiscais da SEURB vão passar no loteamento para orientar os moradores quanto à remoção de árvores, arbustos, vasos de plantas ou qualquer obstáculo que atrapalhe o acesso.
O prefeito Felipe Augusto destacou a pavimentação que está em execução no local e a importância da melhora nas calçadas. “Drenagem, pavimentação e parte das calçadas estão na licitação, mas os moradores precisam fazer as adequações necessárias”, pontuou.
Ainda conforme ele, a administração vai dar todo o suporte para que o morador possa corrigir as calçadas com base na Lei Municipal nº 2.321/2015 e no Decreto Municipal nº 7.375/2018.
Esta ação específica, de acordo com o secretário de Urbanismo, Leandro Fernandes da Silva, é igual para todos os bairros e as orientações servem para evitar multas. “Nossa equipe técnica está à disposição para dirimir todas as dúvidas”, destacou.
Cartilha
A Prefeitura de São Sebastião possui a cartilha ‘Guia de Melhores Práticas Urbanas – Orientação Sobre Calçadas’, na qual o dono do terreno tem tudo sobre as formas, metragens e pisos a serem utilizados.
As calçadas são divididas em três faixas – de serviço, livre (pedestre) e de acesso. A primeira serve para instalação de mobiliário e equipamentos urbanos, vegetação, postes e deve possuir uma largura mínima de 0,80 metro de largura.
Para acesso de veículos, é fundamental a preservação da faixa livre, por isso, a rampa deve ser feita somente onde está a guia rebaixada.
A faixa livre deve ter largura mínima, de 1,20 metro e ser destinada exclusivamente para a circulação de pedestres, não sendo permitida a colocação de nenhum obstáculo. O piso deve ser regular e sem desnível, firme, de superfície contínua e antiderrapante.
Nesse caso, separando o espaço determinado, no restante, podem ser usados para aumento de permeabilidade com área verde, uso de mobiliários como bancos, mesas, floreiras, desde que autorizado pelo órgão competente e sem interferência da faixa livre. Nesse caso, os pisos mais recomendados são concreto, intertravado e ladrilhos.
A Secretaria de Urbanismo fica à Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 421, sala 8, no Centro. Telefone (12) 3893.1278.
#PraTodosVerem: fiscais de Urbanismo avaliam situação de calçadas e conversam com moradores. Loteamento recebe nova pavimentação
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