O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de São Sebastião alerta sobre licenças para pesca profissional (carteira de pesca), que perderão validade em setembro.
De acordo com a Portaria SAP/MAPA nº 1.100, de 30 de junho de 2022, que trata do Registro Geral de Atividade Pesqueira, o recadastramento de pescador profissional poderá ser realizado até o próximo dia 30 de setembro.
A carteira antiga, assim como os protocolos e carteiras prévias emitidas pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), perderão a validade se não for feito o recadastramento no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) no prazo determinado.
O pescador profissional deve estar regularizado para evitar sanções dos órgãos fiscalizadores responsáveis pela atividade. Além disso, o pescador ou pescadora profissional artesanal deve realizar o preenchimento e envio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) semestralmente, para manutenção da licença.
O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento auxilia e orienta os pescadores profissionais sobre a regularização de sua documentação. Desde a implantação do sistema informatizado SisRGP 4.0, já tendo contribuído na emissão de 110 licenças de pesca profissionais de pescadores profissionais sebastianenses.
#ParaTodosVerem: imagem ilustrativa de carteira de pesca profissional. Fim da descrição.
