A Prefeitura de São Sebastião disponibilizou um formulário online para que os munícipes possam contribuir com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O objetivo é melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados e o gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade.
O conteúdo do PMGIRS está sendo desenvolvido pela empresa Geo Brasilis, por meio de licitação realizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), mediante o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM).
O Plano é uma obrigação determinada por lei federal e, de acordo com o termo de referência da licitação e a legislação, a participação da sociedade civil organizada é fundamental.
O Plano abrangerá a análise das principais características físicas, ambientais e socioeconômicas do município, bem como os aspectos relacionados ao serviço de limpeza urbana e ao manejo de todos os resíduos. Também serão considerados o prognóstico do crescimento populacional e da geração de resíduos, a identificação de fragilidades e a proposição de programas com seus objetivos, metas e ações.
As metas para cada ação serão divididas em quatro períodos, ao longo de um horizonte de 20 anos do Plano, levando em consideração a urgência de implementação e a viabilidade de realização dentro dos prazos estipulados. Esses períodos são: imediato (até 2 anos), curto prazo (2 a 4 anos), médio prazo (5 a 8 anos) e longo prazo (9 a 20 anos).
Após o período de consulta, todos os materiais recebidos serão avaliados e as alterações necessárias serão feitas no Plano. Além disso, uma versão impressa do Plano está disponível para consulta na Secretaria do Meio Ambiente, localizada na Avenida Antônio Januário do Nascimento, 213, no Centro.
Para acessar o formulário, os munícipes precisam se identificar com nome completo, CPF e e-mail, e em seguida, responder a um questionário disponível até o dia 31 de julho no link: https://acesse.one/gY6Xk.
