A Prefeitura de São Sebastião realizará, a partir deste final de semana, operações integradas entre a Divisão de Fiscalização de Posturas, Fiscalização Ambiental, Vigilância Sanitária, Polícias Municipal e Militar e Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) com o intuito de intensificar a fiscalização e coibir infrações nas praias, como ambulantes e artesãos em exercício clandestino e perturbação de sossego público, entre outras.
Essas operações integradas acontecerão durante todos os finais de semana até o carnaval, em locais e horários a serem determinados de acordo com as denúncias recebidas. Os telefones para denúncias são 153, 162 e (12) 3891-3427.
Segundo a Divisão de Fiscalização de Posturas, a maior incidência de reclamações recebidas pela Ouvidoria é referente à ocupação irregular de solo público, com a demarcação de praça com mesas, cadeiras, guarda-sóis e tendas, provocando a disputa por espaço na praia.
A fiscalização também busca coibir o comércio ambulante clandestino, a presença de animais nas praias e a atividade náutica irregular e/ou insegura, além de avaliar a manipulação e higiene dos alimentos comercializados por ambulantes e restaurantes.
Posturas
Durante o mês de dezembro, foram realizadas 158 operações para fiscalização de estabelecimentos comerciais, comércio ambulante e residências, resultando em 15 notificações por falta de alvará; 4 constatações de ocupação de solo público; 13 multas de ambulantes funcionando irregularmente; 6 apreensões de ambulantes irregulares; 7 estabelecimentos multados por não possuir Inscrição Municipal; 18 operações conjuntas com as Polícias Municipal e Militar; 7 multas por perturbação de sossego; e 5 apreensões de Perturbação de Sossego Público.
Conheça as normas relativas ao comércio ambulante (Lei 2494/2017) clicando AQUI e a lei de proteção do bem estar e do sossego público (Lei 2777/2020) clicando AQUI. As leis referentes à ocupação solo (Lei 1317/1998 e 848/1992) estão disponíveis na Câmara Municipal ou podem ser pesquisadas pelo Portal de Legislação do Município clicando AQUI.
