A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), alerta as comunidades pesqueiras de que estamos em período de defeso do Mexilhão (perna perna). Até 31 de dezembro, está proibida a extração, o transporte, o beneficiamento, o abastecimento dos cultivos, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do molusco em qualquer fase da vida, proveniente de estoques naturais, no litoral das regiões Sudeste e Sul do país.
As infrações estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Federal n.º 6.605/1998 e no Decreto Federal n.º 6.514/2008. Os mexilhões provenientes de cultivo (maricultura) estão permitidos, desde que sejam apresentados nota fiscal e comprovante de origem, para transporte e comércio.
O defeso do mexilhão foi estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Instrução Normativa n.º 105, de 20 de julho de 2006. A medida promove a proteção aos animais durante o seu período de reprodução, mantendo o equilíbrio ambiental, a recuperação dos estoques, a manutenção da atividade da pesca e a preservação das espécies.
Denúncias devem ser feitas à Polícia Ambiental por meio do telefone (12) 3862-4140.
#PraTodosVerem: arte publicitária sobre o período de defeso do Mexilhão (perna perna), que vai até o dia 31 de dezembro. Fim da descrição.
