Operações visam assegurar os direitos dos comerciantes credenciados e preservar o bem-estar dos cidadãos
Durante o mês de janeiro, período de alta temporada em São Sebastião, a Divisão de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), atuou em operações que fiscalizaram estabelecimentos comerciais, ambulantes e residências, com o intuito de fazer valer o que regem os decretos de enfrentamento à Covid-19 e o código de posturas municipais.
“O trabalho de fiscalização procura garantir a organização da cidade, para que tudo funcione dentro da legislação municipal, assegurando o bem-estar e a saúde dos nossos cidadãos, e os direitos daqueles que atuam dentro da lei”, conta Cintia Maeda, agente fiscal de posturas municipais.
Ao todo, foram 158 diligências realizadas pelos fiscais em todas as regiões do município:
· 23 notificações por falta de alvará de funcionamento;
· 14 constatações de ocupação irregular de solo público;
· 23 multas de ambulantes funcionando fora dos padrões;
· 15 apreensões de ambulantes irregulares;
· 13 estabelecimentos multados por não possuir Inscrição Municipal;
· 20 operações conjuntas com as Polícias Municipal e Militar;
· 8 multas por perturbação de sossego público;
· 5 apreensões devido à perturbação de sossego público;
· 10 multas por desrespeito ao horário de funcionamento.
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Caso queira denunciar uma irregularidade, entre em contato Centro de Operações Integradas (COI) pelo número 153.
