O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, recebeu na noite desta segunda-feira (21), o secretário executivo de Habitação do governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, que assinou Ordens de Serviço, no valor de mais de R$ 500 mil, para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.
A liberação dos recursos ocorre por meio de convênio firmado pela prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.
Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal. São eles: núcleos Rua Romualdo de Matos; Rua Isaías Florêncio da Silva; Rua Nova Boiçucanga e Sítio Boa Esperança, todos em Boiçucanga, na Costa Sul. Também serão beneficiados os núcleos Loteamento Balneário São Marcos; Recanto dos Atobás, ambos no bairro Enseada, na Costa Norte; Baleia Verde; Vila Sahy, esses dois últimos na Costa Sul; e núcleo Itatinga Gleba I, na região central.
De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental; execução de cadastro social; assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária); elaboração de laudo para avaliação de risco geológico; elaboração de memoriais, etc.
Além de Felipe Augusto e Marangoni, participaram da reunião: Mirella Rego (secretária municipal de Habitação), Luís de Carvalho (Governo), Gelson Aniceto, Tota (Serviços Públicos) e os vereadores Daniel Soares e Marcos Fuly.
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, em 2007, com o intuito de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais.
