O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto de São Sebastião, por meio da assinatura do decreto nº 8371/2021, regulamentou a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet). A iniciativa poderá ser implantada pela administração municipal ou requerida por pessoa física ou jurídica.
Parklet é a ampliação do passeio público, acessível à população, por meio de plataforma instalada sobre parte da via, contígua às calçadas, equipada com bancos, floreiras, bebedouros, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos ou outros elementos de mobiliário.
A finalidade é criar espaços de lazer e convívio, por meio de políticas públicas municipais em prol do desenvolvimento urbano, da preservação do meio ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população.
Para a pessoa ou estabelecimento comercial ter direito ao uso de parklets, é preciso entregar documentos do proponente, planta do projeto, normas técnicas a serem seguidas, entre outras itens e especificações.
Detalhes sobre a permissão, instalação, manutenção, remoção e o projeto necessários para os parklets, estão no site da prefeitura.
