A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), Polícia Municipal realizou neste fim de semana, fiscalização para coibir a entrada de ônibus clandestinos no município.
Foram 12 ônibus inspecionados, sendo cinco em situação regular, fiscalizados no sábado (27), e sete no domingo (28), um deles, com a documentação irregular, sendo autuado pela Polícia Municipal. O veículo foi multado em R$ 9.607,50.
As inspeções ocorreram nos bairros Enseada, Cigarras, São Francisco e Centro.
Segundo a Polícia Municipal, a atuação será intensificada, principalmente com a chegada das festas de fim de ano e temporada de verão 2021/2022, em que a cidade recebe um grande número de turistas.
A Lei Municipal 2.771/20 regulamenta o turismo de um dia no município de São Sebastião.
De acordo com o texto da lei, ônibus, micro-ônibus e vans ficam proibidos de parar, ou estacionar em vias públicas que não sejam aquelas expressamente indicadas e determinadas pela Secretaria de Turismo (SETUR), no momento em que é emitida a autorização.
Os veículos que forem flagrados desrespeitando a lei serão autuados e a multa prevista equivale a três vezes o valor do preço público do turismo de um dia referente ao tipo de veículo de que trata a lei. O valor da multa pode chegar até R$ 9.607,50.
Fiscalização
Com o objetivo de coibir o turismo clandestino, a Prefeitura de São Sebastião vem fazendo operações integradas de fiscalização de ônibus, micro-ônibus e vans que chegam à cidade.
Normalmente, os bloqueios são feitos nas divisas do município, bairros Boraceia e Canto do Mar, a partir das 4h da manhã.
Para denúncias de estacionamento irregular nas ruas da cidade, o número é o 153 Centro de Operações Integradas (COI) – Polícia Municipal.
