O programa oferece descontos de 50% a 100% em juros e multas de dívidas com o município
O programa de Anistia Fiscal da Prefeitura de São Sebastião, realizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), vai até a próxima terça-feira (30) e, para os contribuintes com débitos municipais pendentes, está sendo oferecido descontos de 50% a 100% sobre a multa e os juros das dívidas, a depender da negociação e forma de pagamento – saiba mais aqui.
É possível negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, e acordos anteriores que não foram quitados, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Ao promover esse tipo de programa, a Prefeitura objetiva reduzir custos aos munícipes e, ao mesmo tempo, incrementar a receita municipal, impactada devido à crise financeira gerada pela pandemia de Covid-19.
Para conseguir obter as vantagens da Anistia Fiscal, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, dentro do prazo da lei e preencher um formulário com seus dados pessoais, informando o motivo da solicitação.
O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 335, Centro. Os telefones são: (12) 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): (12) 99112 0361; e-mail: agiliza-pmss@saosebastiao.sp.gov.br.
