A Prefeitura de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (5), a primeira reunião da ‘Comissão Intersetorial Municipal de Proteção à Criança e Adolescente vítima ou testemunha de violência’, criada com a proposta de garantir maior articulação entre os equipamentos e serviços integrantes da Rede de Proteção Social do município. O encontro aconteceu no Núcleo de Educação Permanente e Humanização (NEPH) do Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS).
Na ocasião, os membros da comissão reuniram-se para tratar da elaboração da proposta do Programa de Atendimento voltado a consolidação e ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A reunião tratou ainda das ações necessárias ao cumprimento de atribuições do grupo.
A iniciativa é acompanhada e apoiada pelo Ministério Público, e atende o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para a implantação de um sistema integrado que acolhe, escuta, e protege as crianças e adolescentes, garantindo-lhes atendimento humanizado, integral e protetivo.
A comissão conta com a representatividade das secretarias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social, além de representantes do Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS), Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), Conselho Tutelar (Centro e Costa Sul) e ainda do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), nomeados pela portaria nº 1.631/2021, no último dia 1º de setembro.
