A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realizaram uma força-tarefa de fiscalização em obras da Costa Sul do município entre os dias 16 e 20 de agosto.
A ação, mais uma das operações que o Crea-SP está promovendo no Estado, teve como objetivo detectar construções irregulares, falta de documentação e atividades profissionais sem habilitação.
A força-tarefa baseou-se no Artigo 59 da Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assim como o registro no CREA-SP de firmas e companhias que executam obras.
A equipe de fiscalização, composta por agentes fiscais das duas instituições, em cinco dias de atuação, visitaram 170 empreendimentos, tendo como prioridade:
– Condomínio horizontais;
– Obras de médio porte;
– Empresas sem registro e irregulares;
– Prestadores de serviços dos condomínios;
– Porto de São Sebastião;
– Hotéis e pousadas.
Como resultado da operação, 23 autuações que estão em andamento e, entre as principais ocorrências encontradas, a equipe se deparou com empresas sem o devido registro e sem responsáveis técnicos.
Além de fiscalizar, a força-tarefa desempenhou um trabalho de orientar e esclarecer dúvidas aos profissionais e empresas conforme rege a lei e as regulamentações.
A Prefeitura de São Sebastião e Crea-SP analisaram positivamente a operação, pois o resultado possibilitou identificar obras que poderiam comprometer a segurança durante o processo da construção civil.
#PraTodosVerem: fotos da ação de fiscalização efetuada pela Prefeitura de São Sebastião e CREA-SP. Fim da descrição.
