A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), divulga o balanço de ações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, do mês de março até o dia 22 de abril. Nesse período a SEURB, em vistorias diárias de rotina e atendimento de denúncias, realizou mais de 40 autuações, dentre notificações, multas, embargos e demolições. As autuações ocorreram em sua maioria na Costa Sul do município, além de outras na Costa Norte e Centro. As equipes também realizaram vistorias para expedição de Habite-se de construções e reformas.
As ações de fiscalização consistem em apurar possíveis irregularidades, como falta de projeto aprovado ou execução das obras em desacordo com o projeto aprovado previamente.
Caso seja encontrada alguma irregularidade, as equipes de fiscalização da SEURB atuam e expedem o auto, de acordo com a infração, que pode ser de notificação – para o autuado adequar a obra à legislação pertinente – ou embargos, multas e até mesmo demolição, em situações em que a obra não está passível de adequação.
Se os responsáveis continuarem a descumprir a legislação, a SEURB, em vistorias de rotina, dá prosseguimento às medidas administrativas, em conformidade com as leis de uso e ocupação do solo do município, dando sempre a oportunidade de adequação.
A Prefeitura reforça que, de acordo com a legislação municipal que rege o assunto, antes de se iniciar uma obra particular, é importante contatar o órgão municipal, para averiguar as diretrizes para a construção e ainda se não há pendências ou empecilhos para a realização.
A SEURB coloca todos os seus servidores e colaboradores à disposição dos profissionais e munícipes para dirimir quaisquer dúvidas relativas às licenças e autorizações necessárias para a execução de obras particulares no município de São Sebastião. Em caso de dúvidas, entre em contato com (12) 3893-1278, pelo e-mail seurb@saosebastiao.sp.gov.br ou ainda comparecer no Agiliza, das 9h às 16h30, na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, nº 335, Centro.
