Neste sábado (22), a partir das 8h, será realizada uma manifestação pacífica dos pescadores de São Sebastião, no canal do município. O objetivo é atrair a atenção de autoridades estaduais e federais quanto à necessidade de revisão da legislação de pesca vigente, considerada desatualizada para a realidade atual da comunidade pesqueira.
Entre as reinvindicações, estão a exclusão dos artigos segundo e terceiro da Instrução Normativa IBAMA n° 166, de 18 de julho de 2007, que proíbe o uso de redes de emalhar (redes boiadas), utilizadas para a pesca de tainha, por exemplo; e a atualização da Portaria SUDEPE n° N-56, de 20 de dezembro de 1984, que determina as regras para a pesca de camarão sete barbas; e a revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 12, de 22 de agosto de 2012, que trata dos critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe.
A manifestação contará com a participação dos pescadores do Estado de São Paulo, independente de classe pesqueira e localização, tendo como locais de concentração o Canal de Santos, o Canal de São Sebastião e o Saco da Ribeira de Ubatuba.
Na região, a ação tem início na praia do Perequê, na Ilhabela, e irá se deslocar até a altura do Centro Histórico de São Sebastião. É uma manifestação legítima e pacífica, não oferecendo obstrução a navio ou balsa, tendo a Marinha do Brasil ciente.
Devido à pandemia de Covid-19, foi solicitado aos participantes da manifestação que sejam seguidos os protocolos sanitários que auxiliam a conter a transmissão do coronavírus, como o uso de máscara e álcool 70%.
LUTA APOIADA PELA PREFEITURA
Em 03 de dezembro de 2019, a Prefeitura de São Sebastião, representada pelo Prefeito Felipe Augusto e por funcionários da SEMAM, esteve em Brasília e entregou em mãos ao Secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, um ofício solicitando que fosse realizada a atualização de regulamentos vigentes para o setor pesqueiro.
A luta dos pescadores também tem sido a mesma assumida pela administração atual, que se preocupa com o sustento dos pescadores, valoriza a tradição caiçara e batalha para que seus direitos sejam atendidos.
#PraTodosVerem: foto de barcos no canal de São Sebastião. Fim da descrição.
