A Prefeitura de São Sebastião, através da Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizou nos dias 16, 17, 18, 23, 24 e 25, dois fins de semana, operações de fiscalização em estabelecimentos que desrespeitaram decretos municipais que tratam do enfrentamento à Covid-19.
Ações que resultaram em duas festas clandestinas fechadas, na Costa Sul, com o auxílio da Guarda Civil Municipal, ambas autuadas com multas em torno de R$ 10 mil, além do fechamento de um heliponto em Maresias.
Foram realizadas 175 diligências entre estabelecimentos comerciais, ambulantes e residências, sendo os principais:
– 18 notificações para regularização do Alvará para Localização e Funcionamento;
– 12 estabelecimentos multados por atividades fora do horário estipulado pelo Decreto Municipal n° 8183/2021;
– 08 estabelecimentos multados por perturbação do sossego público;
– 05 multas por realização de eventos não autorizados;
– 05 advertências a ambulantes por irregularidades no funcionamento.
Penalidades contra a perturbação do sossego público
As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
– Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
– Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
– Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
A Prefeitura de São Sebastião tem reforçado as ações de fiscalização neste momento da pandemia, em que se exige maior distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus.
