A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), informa que na próxima quinta-feira (03), das 10h às 11h, haverá audiência pública virtual para apresentação do projeto de lei para regularização edilícia (edificação) no município de São Sebastião.
Em razão à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a audiência será on-line, respeitando todos os protocolos de higienização e distanciamento social direcionados pela OMS, governos federal, estadual e municipal.
Os interessados em participar devem se cadastrar pelo e-mail da Secretaria de Urbanismo: seurb@saosebastiao.sp.gov.br, até o dia (03), e acessar o link: https://meet.jit.si/Audi%C3%AAnciaP%C3%BAblicaparaapresenta%C3%A7%C3%A3odoProjetodeLeiparaRegulariza%C3%A7%C3%A3oEdil%C3%ADcia, que estará disponível na data da audiência pública, 03 de dezembro, quinta-feira, das 10h às 11h.
Regularização Edilícia
É o processo de regularização de edificações efetivamente construídas e que estejam em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo do município, ou seja, a possibilidade de regularização destes imóveis perante a legislação municipal.
