A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), através da Guarda Civil Municipal (GCM), informa o balanço de fiscalização desse primeiro fim de semana de restrição de circulação de pessoas, das 23h às 5h, proposta pelo Governo do Estado.

De sexta-feira (26) a domingo (28), a GCM registrou:

– 23 ocorrências por perturbação de sossego, com aplicação de três multas referentes;

– 12 fiscalizações de ônibus de transporte coletivo municipal;

– 05 operações em conjunto com a Divisão de Fiscalização de Posturas;

– 03 notificações de estabelecimentos comerciais por descumprimento aos decretos municipais;

– 02 festas clandestinas interrompidas;

– 01 flagrante de furto, ocorrido na região central;

– 01 flagrante de indivíduo embriagado na direção de veículo.

Essas ações visam conter a transmissão do coronavírus e reduzir o número de pacientes internados na UTI, conforme proposta do Governo do Estado.

Penalidades contra a perturbação do sossego público

As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:

– Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);

– Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);

– Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)

O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.