Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realiza audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência ocorre em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). A apresentação será presencial, às 18h, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça Professor Antônio Argino, 84, no Centro.
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo, em período de estado de emergência, e reorganização orçamentária e financeira do município.
A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela Câmara, por meio do site https://saosebastiao.sp.leg.br/.
#PraTodosVerem: arte gráfica com informações da audiência pública que tratará das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023; e fotos da audiência sobre o 1º quadrimestre. Fim da descrição.
