A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), realiza na próxima quarta-feira (26), um Plantão de Atendimento para os moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 42, Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, Costa Sul do município.
A Vila do Zé Mineiro possui 26 lotes e no dia 17 de julho de 2019 o município realizou reunião técnica comunitária com a população do núcleo para informar sobre o congelamento da área, a fiscalização periódica e o cumprimento da Ação Civil Pública para regularização fundiária do núcleo.
A SEHAB também já realizou o Cadastro Socioeconômico dos ocupantes do núcleo, com coleta de documentos pessoais e dos imóveis. “Importante destacar que o cadastro requer maior adesão dos moradores ao programa de regularização fundiária e complemento dos documentos faltantes”, reforça a secretária da SEHAB, Mirela Rego.
O município possui Convênio com o Programa “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e dentre os núcleos conveniados e prioritários está a Vila do Zé Mineiro, com alguns estudos técnicos realizados pelo Programa. Foi realizado o Estudo Técnico Ambiental do núcleo, em agosto de 2022 para caracterização ambiental da área.
Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, procure a SEHAB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.
#PraTodosVerem: moradores estão reunidos em um espaço onde acompanham explicações. Fim da descrição.
