A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) unânime em decisão que garante royalties do petróleo para São Sebastião em disputa contra Ilhabela

A Justiça negou, nesta quinta-feira (4), a apelação de Ilhabela contra São Sebastião na disputa pelos royalties do petróleo. De acordo com a decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), os valores depositados em juízo desde maio de 2021, que ultrapassam R$ 1 bilhão, devem ser liberados para São Sebastião, seguindo a nova partilha definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os campos de produção de óleo e gás.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, afirmou que o dinheiro dos royalties será revertido em obras de infraestrutura para a cidade, principalmente para as áreas afetadas pelas chuvas de fevereiro. “Vamos investir esse dinheiro em obras de infraestrutura para a cidade, com o objetivo de reconstruir as áreas afetadas pelas chuvas e melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores. Esse é um compromisso da nossa gestão”, disse o prefeito.
Felipe Augusto ressaltou que a administração municipal aguarda a publicação do acórdão para dar seguimento aos procedimentos necessários para a liberação dos recursos e a realização das obras. “A Justiça foi feita. Essa decisão é muito importante para a reconstrução da cidade. Os brasileiros de São Sebastião merecem essa conquista – Todos que sofrem até hoje, em razão das chuvas, finalmente poderão ter esperança de que iremos reconstruir o que foi destruído. Vidas não poderão ser trazidas de volta, mas o resgate da dignidade será feito. Vou trabalhar muito para isso”, finalizou o prefeito.