A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizou nesta segunda-feira (27), a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). A apresentação foi presencial, no plenário da Câmara Municipal.
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária, em atendimento ao Plano de Governo.
Participaram da apresentação técnica, feita pelo contador da Prefeitura, Ernesto Donizeti: o secretário da Fazenda (SEFAZ), Juraci Marques de Oliveira, e o Adjunto da pasta, Carlos Eduardo Filgueira Junior, e munícipes.
A audiência estava marcada para o dia 24, mas teve que ser adiada devido ao Estado de Calamidade Pública (conforme Decreto nº 8777/2023), com a utilização do plenário da Câmara como ponto de arrecadação, armazenamento e distribuição de donativos. É realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
#PraTodosVerem: fotos da audiência realizada pela Prefeitura para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência foi realizada na Câmara Municipal. Fim da descrição.
