O MP suspende prioridade na fila da balsa por falta de regulamentação do viário em Ilhabela. A determinação do MP é que que idosos, grávidas e deficientes tenham prioridade na travessia da balsa entre as cidades
A Prefeitura de São Sebastião informa que a partir desta quinta-feira(09), estará suspensa a prioridade para veículos do município e de Ilhabela na travessia da balsa. Por determinação do Ministério Público de Ilhabela, o Departamento Hidroviário de São Paulo, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, cumprirá a legislação Federal e Estadual que prioriza o embarque exclusivamente para idosos, gestantes, pessoas com deficiência (PCDs), entre outros.
A suspensão da prioridade para veículos com placa de São Sebastião e Ilhabela, em atenção a legislação, foi comunicada à prefeitura, por meio de documento do Ministério Público. Segundo o MP, a medida precisa ser adotada até que o viário de Ilhabela seja readequado para permitir o embarque das prioridades legais Estadual e Federal, antes da lei municipal que beneficiou os moradores das duas cidades.
Segundo o MP, a prioridade para veículos licenciados nos municípios de Ilhabela e São Sebastião foi estabelecida por lei municipal, mas fica inviabilizada pela ausência de viário adequado em Ilhabela, o que vem causando o enfileiramento de automóveis cujos ocupantes têm direito ao embarque preferencial conforme legislações do Estado, dono da competência para tratar de questões afetas ao transporte intermunicipal.
A prefeitura de São Sebastião informa ainda que, não medirá esforços para atender a determinação legal e disponibilizará, como tem feito mesmo antes desta iniciativa, equipes e equipamentos para regular o trânsito.
A Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo afirmou que a via de acesso à balsa não permite a formação de mais de um tipo de fila preferencial. E que essa limitação estaria acarretando um grande tempo de espera, suportado por todos os usuários do sistema, incluindo outros grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e gestantes.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Ministério Público do Estado de São Paulo / DER SP
#PraTodosVerem: fotos da travessia São Sebastião Ilhabela. Fim da descrição.
