Município foi o único da região que ofereceu desconto para pagamento parcelado
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa, que os valores do Imposto Territorial e Urbano (IPTU) 2023 tiveram os valores atualizados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, conforme previsto na Lei Municipal 2559/2018. O município ainda ofertou os melhores descontos aos contribuintes, comparada com as outras três cidades da região.
São Sebastião adota o Valor de Referência do Munícipio (VRM) como unidade monetária padrão, que serve como base para cálculo das importâncias correspondentes a tributos, faixa de tributação, multas fiscais, administrativas, entre outras.
O valor é revisto, anualmente, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, que teve uma atualização de 10,12% para o exercício de 2023, relativo à variação acumulada nos períodos de agosto de 2021 à julho de 2022.
Neste ano, foram disponibilizadas três formas de pagamentos, que ofereceram descontos de até 20% no valor devido, ou seja, acima da atualização do INPC. Além disso, São Sebastião foi a única cidade da região que concedeu desconto mesmo para àqueles que optaram pelo pagamento parcelado (-10%).
A SEFAZ informa ainda, que está sendo realizado um trabalho de geoprocessamento nos 43.391 imóveis cadastrados no município, a fim de verificar se houve um aumento de área construída, para aplicar os novos valores referentes ao Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Como acessar o IPTU 2023
Para acessar, o munícipe deve clicar no botão do IPTU no site da Prefeitura, selecionar o ano de exercício, digitar a inscrição cadastral do imóvel e, em seguida, clicar em “emitir carnê”.
Os contribuintes que não possuem acesso à Internet em casa, podem imprimir seu carnê gratuitamente no Agiliza (Av. Guarda Mor Lobo Viana, 335, centro) ou na Regional Boiçucanga, na Av Walkir Vergani, 36.
Em caso de dúvidas, basta enviar um e-mail para cadastrofiscal@saosebastiao.sp.gov.br.
