A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), celebra, no dia 4 de novembro, 30 anos de existência do Departamento de Fiscalização Ambiental, instituído em 4 de novembro de 1992 com o nome de Guarda Ambiental.
A instituição era, à época, composta por 35 integrantes, e foi resultado da Lei 848/92, promulgada em abril do mesmo ano, específica para proteção ambiental. São Sebastião foi o primeiro município brasileiro a contar com uma lei sobre o tema.
Hoje, o Departamento de Fiscalização Ambiental tem em seu quadro 21 servidores municipais, entre eles engenheiros florestais, ambientais, civis, agrícolas, arquitetos, advogados, gestores ambientais, profissionais administrativos, de logística, técnicos ambientais, químicos e contábeis.
Entre as atribuições fiscalizadoras do departamento, estão o monitoramento das chamadas áreas de congelamento, locais em que não pode haver construções sem regularização, objeto de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); e vistorias em Áreas de Preservação Permanente (APPs), para impedir construções irregulares de forma a proteger os mananciais, vegetações nativas e encostas de morros.
O departamento também é responsável por fiscalizar a falta de ligação dos imóveis em locais onde há rede coletora de esgoto; falta de lixeiras nos imóveis; proibição de animais nas praias, realizando orientação e autuação, se necessário; e fiscalização da limpeza de terrenos, conservação de muros e calçadas de propriedades particulares, deveres dos cidadãos sebastianenses em cumprimento à legislação municipal vigente.
Nos últimos anos, o governo municipal investiu em equipamentos tecnológicos como tablets e drones; na atualização de sistemas e softwares de suporte ao trabalho dos Fiscais Ambientais; na máquina de fumaça, usada em testes de redes de esgoto e galerias de águas pluviais; em viaturas adequadas aos diversos terrenos e outros equipamentos utilizados pelo setor para supervisionar os cerca de 114 Km de extensão territorial.
Integrando a primeira turma de fiscais ambientais, admitidos no concurso público de 1992, Jairo Moura Cordeiro dos Santos conta que, ao longo desses 30 anos, os profissionais do departamento foram adquirindo experiências, buscando qualificação e contando com a contribuição de novos colegas. “Percebemos, entre outras conquistas, o quanto o município tem controlado e evitado a imigração desordenada. Embora em alguns pontos tenham ocorrido construções clandestinas, vemos que essas não se expandiram morro acima, por ter uma fiscalização atuante”, diz.
Dino Luiz Barroso, diretor do departamento e fiscal ambiental de carreira, conta que a Fiscalização Ambiental foi, no decorrer dos anos e principalmente devido aos investimentos da atual gestão, se qualificando e equipando. “Temos, hoje, cinco equipes com carros e drones, atuando da costa norte à costa sul, atendendo denúncias de forma rápida”, diz. “Começamos todos garotos, construímos nossas famílias no município. É uma vida.”
#PraTodosVerem: arte publicitária sobre os 30 anos da Fiscalização Ambiental. Fim da descrição.
