A possibilidade de o município criar o “Serviço de Assistência Judiciária, destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de convênio com a 136ª Subseção da OAB de São Sebastião, foi defendida pelo presidente José Reis na sessão de terça-feira (31).
A necessidade de se intensificar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município foi apontada por Reis no Requerimento nº 223/2022, onde o presidente traz dados do aumento da violência, principalmente no período da pandemia de Covid-19.
Somente no ano passado, 1.319 mulheres foram vítimas de feminicídio, no Brasil, e 56.098 de estupros (incluindo vulneráveis), que registrou crescimento de 3,7% em relação ao ano de 2020.
Os dados, que constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, baseados em boletins de ocorrências das Polícias Civis das 27 unidades da Federação, mostram que uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, levando-se em conta apenas os casos registrados pelas autoridades policiais.
Os números, divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também demonstraram o aumento de crimes contra meninas e mulheres, no período da pandemia.
Entre março de 2020, mês do início da pandemia, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram registrados 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável como consta do estudo “Violência contra Mulheres de 2021”, apontou Reis em seu trabalho.
Essa preocupação levou o presidente a pedir estudo da Prefeitura para que seja firmado convênio, com a Subseção da OAB de São Sebastião, visando criar o “Serviço de Assistência Judiciária” destinado a atender, gratuitamente, mulheres vítimas de violência doméstica. Reis citou o projeto aprovado na cidade de Aguaí, em São Paulo, que instituiu esse serviço e tem sido referência para vários municípios do Estado.
Proposta
Reis explicou que a sugestão foi apresentada pela presidente da 136ª Subseção da OAB de São Sebastião, Jaquelline Rodrigues Santana da Motta, em reunião, no último dia 19, na Câmara Municipal, quando ela entregou ao presidente, cópia do Projeto de Lei, aprovado na cidade de Aguaí, criando esse “Sistema de Assistência Judiciária”, em convênio com a OAB local.
“Estamos pedindo ao prefeito que estude a possibilidade de fazer esse convênio para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente as de menor poder aquisitivo, em situação de vulnerabilidade social, que necessitam, também, de orientação jurídica, além de assistência nas áreas social, psicológica, saúde, enfim, todo o acolhimento adequado.
Deixamos registrado nosso compromisso mediante essa reivindicação que se faz justa e necessária pois sabemos o que vem acontecendo ao longo do nosso município, do Estado e do País com as mulheres que, infelizmente, sofrem violência doméstica”, frisou Reis.
