A campanha vai até o dia 15 de dezembro
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou até 15 de dezembro a anistia fiscal, que trata do desconto de multa e juros de créditos tributários e não tributários municipais, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Essa campanha, além de amenizar os custos dos cidadãos, ajuda a incrementar a receita pública, tão afetada pela crise financeira causada pela pandemia de Covid-19.
A anistia fiscal, que teve início em 20 de novembro, já negociou mais de R$ 33 milhões em dívidas ativas:
· Negociações à vista: em torno de R$ 21 milhões;
· Negociações a prazo: cerca de R$ 12 milhões.
Já foram atendidas aproximadamente 6 mil pessoas, uma média de 160 atendimentos por dia.
Os benefícios da anistia fiscal
A lei aprovada prevê a redução de juros e multa de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inclusive negociações anteriores que não foram quitadas. O cálculo do desconto é variável:
· Pagamentos à vista: desconto de 100%;
· Débitos até R$ 20.000: 90% de desconto, parcelado em até 24 vezes;
· Débitos de R$ 20.000 a R$ 50.000: desconto de 80%, com entrada de no mínimo 10% do débito e o saldo em até 24 parcelas mensais;
· Débitos superiores a R$ 50.000: 50% de desconto, com entrada de no mínimo 10% do valor devido e o saldo final em até 12 parcelas.
Para se beneficiar com os descontos, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, até o dia 15 de dezembro.
A administração municipal solicita que o contribuinte se programe e não deixe para última hora a negociação de suas dívidas, visto que os trâmites envolvem apresentação de documentação e processo bancário, o que demanda tempo e orientação.
O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 335, Centro. Os telefones são: (12) 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): (12) 99112 0361; e-mail: agiliza-pmss@saosebastiao.sp.gov.br.
#PraTodosVerem: arte institucional anunciando a prorrogação da anistia fiscal. Fim da descrição.
