A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizou no último mês operações de fiscalizações em estabelecimentos comerciais, ambulantes e residências.
Foram 131 ações que desrespeitam os decretos municipais instaurados pela administração para enfrentamento à Covid-19, sendo:
– 56 multas por irregularidades em transporte coletivo;
– 38 notificações por falta de alvará;
– 08 multas de ambulantes funcionando irregularmente;
– 07 multas por perturbação de sossego público;
– 07 operações conjuntas com a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal;
– 05 estabelecimentos multados por atividade fora do horário determinado;
– 04 constatações de eventos não autorizados;
– 03 multas por transporte clandestino;
– 03 fechamentos de estabelecimentos por irregularidades no funcionamento.
O município segue o decreto do Estado sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo. A Prefeitura tem percebido que no último mês houve um aumento nos fluxos e festas clandestinas, eventos que acabam disseminando o coronavírus pela cidade, além de infringir os decretos municipais.
Em caso de denúncia, basta ligar para a GCM pelo telefone 153 ou para a Ouvi
