Nesta sexta-feira (11), uma nova empresa começa a operar o serviço de transporte público de São Sebastião. A Sancetur (SOU São Sebastião) assina nesta quinta-feira(10), o contrato. A empresa venceu a licitação emergencial promovida pela prefeitura.
A Sancetur foi contratada em caráter emergencial, por até seis meses, período em que a prefeitura realizará outro processo licitatório com o objetivo de definir uma empresa para operar o serviço nos próximos anos.
A contratação da Sancetur, em substituição à Ecobus, alvo de reclamações e denúncias frequentes dos usuários, foi possível após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (STSP) que permitia a permanência da Ecobus em São Sebastião.
Nos últimos meses, a Ecobus conseguiu manter a prestação do serviço por meio de medidas liminares na Justiça, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) ter considerado irregulares a licitação e o contrato feitos em 2011 pela prefeitura.
Na tentativa de solucionar o problema e oferecer um serviço adequado à população, em abril de 2021, após realização de processo administrativo, a prefeitura informou à empresa sobre a rescisão do contrato, com prazo de encerramento das atividades no dia 6 de maio. A Ecobus recorreu à Justiça local, mas não obteve sucesso; então recorreu ao TJSP, onde conseguiu a liminar, que suspendeu a licitação que a prefeitura realizaria. Na segunda-feira (7 de junho), porém, a decisão do STJ definiu a saída da empresa e assegurou a licitação emergencial, prevista em lei.
Na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito Felipe Augusto, confirmou o início da operação do serviço pela nova empresa, após o fim do procedimento licitatório emergencial, no dia de ontem.
O prefeito fez questão de reiterar que todo o procedimento foi realizado dentro das normas legais e orientações de órgãos de fiscalização dos serviços públicos. “Estamos felizes com a decisão acertada do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu solucionar o problema e, a partir de agora, ter uma empresa que ofereça estrutura adequada à prestação do serviço à nossa população”.
