As medidas do novo decreto do município seguem a “fase de transição” anunciada pelo governo do Estado
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, publicou na noite desta sexta-feira (16), um novo decreto (número 8183/2021) sobre flexibilização para o funcionamento do comércio e dos serviços no município, com base nas medidas anunciadas pelo governo do estado, válidas a partir deste domingo (18).
De acordo com o decreto, restaurantes e afins poderão operar com 50% da capacidade, das 5h às 20h; os comércios e restaurantes poderão trabalhar com serviços de delivery, drive-thru – entrega no veículo e take away– retirada no local, 24 horas; sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas dentro de todos os estabelecimentos comerciais, a partir do horário das 20h às 05h00. Está permitido o funcionamento normal das marinas náuticas; autorizada a abertura das academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica.
Os estabelecimentos comerciais, varejistas e os prestadores de serviços considerados essenciais deverão observar as normas sanitárias vigentes e o distanciamento social adequado (obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual por todos os colaboradores e consumidores no interior nos estabelecimentos de serviços essenciais e eventuais filas externas, uso do álcool líquido, etc).
Ainda conforme o decreto, fica liberado o uso de praias, parques e espaços públicos coletivos, respeitando todas as normas sanitárias vigentes e o devido distanciamento social. Estão liberados também os serviços de ambulantes e a prestação de serviços de hotéis, pousadas e condomínios, dentro das orientações já elencadas.
De acordo com o artigo 15 do decreto do prefeito, as atividades religiosas, como missas e cultos, poderão ser realizadas de forma presencial a critério do líder religioso, devendo ser observadas todas as normas mencionadas. As aulas, na rede municipal, se mantém 100% de forma remota.
Proibição e recomendação
Permanece proibida a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis, tendas, esteiras, caixa de som, coolers e similares que estimulem a aglomeração de pessoas nas praias, parques e espaços coletivos por pessoas jurídicas (hotéis, pousadas, condomínios e similares), como para os ambulantes.
De acordo com o artigo 9º do novo decreto municipal, se mantem proibida também a realização de festas, casamentos e qualquer evento público ou particular que possa gerar aglomeração de pessoas.
O decreto recomenda, no artigo 16, o escalonamento do horário de entrada e saída de funcionários do comércio e de prestadores de serviços essenciais a fim de evitar aglomerações no transporte público; a redução das aulas presenciais nas escolas particulares, devendo ser respeitadas as normas sanitárias de combate da COVID-19 e o distanciamento social; além de trabalho remoto obrigatório (home Office) com o uso das tecnologias disponíveis, para todas as atividades administrativas municipais não essenciais, bem como escritórios particulares e serviços de call center, salvo aqueles que forem expressamente requisitados por suas chefias, para dar continuidade ao serviço na administração pública.
O artigo 19 prevê a limitação, a no máximo 10 (dez) pessoas, o acesso a velórios e afins, com limite de duração de 01 (uma) hora, desde que a causa do óbito não seja em decorrências da COVID-19 ou de síndromes respiratórias.
As normas do novo decreto, que entra em vigor neste dia 17 de abril, não se aplicam aos serviços públicos essenciais como saúde, segurança, defesa civil municipal, assistência social, fiscalização, limpeza urbana e o atendimento no “Agiliza São Sebastião.’’
A íntegra do decreto N° 8183/2021 deverá estar disponível no site e rede sociais da prefeitura.
O prefeito falou sobre o anúncio do governo e o novo decreto. “As medidas adotadas (pelo governo do Estado) serão implementadas no município. Aqui a economia precisa girar. Estamos publicando um novo decreto que permite o trabalho dos comércios, academias, restaurantes, padarias, lanchonetes e outros, como as atividades essenciais, casos dos Hotéis e pousadas. Mas aqui temos que seguir as regras de isolamento, higiene, limpeza, para não termos um novo número de internações, como ocorreu. Temos que tomar cuidado, ficar alerta com essa falsa sensação que a pandemia acabou”, afirmou Felipe Augusto, lembrando que “a pandemia continua e forte, tanto que São Sebastião teve um alto índice de internação e os hospitais regionais tiveram próximos dos 95% de lotação nas UTIs”.
O prefeito também lembrou que o município teve uma redução muito grande no estoque de insumos necessários para intubação de pacientes e que por isso teve que transferir sebastianenses para os hospitais regionais do Litoral Norte, em Caraguatatuba, e de São José dos Campos; e voltou a pedir a colaboração de toda a população no enfrentamento à doença.
