De acordo com o Decreto Municipal nº 8154/2021, a Prefeitura de São Sebastião comunica que irá prorrogar o prazo de vencimento da taxa e licença de ambulantes, artesãos e taxistas, dos meses de abril, maio e junho deste ano para pagamento até 30 de novembro de 2021.
As parcelas referentes aos meses de julho a dezembro permanecem sem alteração, dentro dos prazos já determinados.
Essa decisão é mais uma das medidas da administração municipal que objetivam mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência da pandemia da COVID-19.
