Fiscalização de turismo de um dia é reforçada durante a temporada de verão
A Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR) da Prefeitura de São Sebastião autuou neste sábado (09), na Avenida Odisseu, bairro Canto do Mar, Costa Norte, um ônibus, sem autorização para circular no município. A denúncia da irregularidade foi feita por comerciantes, a Secretaria de Turismo (SETUR) que acionou a GCM. O veículo foi multado em R$ 9.607,50.
Desde 1° de janeiro, está em vigor no município, a Lei 2.771/20 que deixa mais rígida e amplia o poder de autuação dos agentes fiscalizadores municipais. A nova legislação atualiza a lei que regulamenta o turismo de um dia, datada de 2004.
De acordo com o texto da lei, ônibus, micro-ônibus e vans ficam proibidos de parar, ou estacionar em vias públicas que não sejam aquelas expressamente indicadas e determinadas pela Secretaria Municipal de Turismo, no momento em que é emitida a autorização.
Os veículos que forem flagrados desrespeitando a lei serão autuados e a multa prevista equivale a três vezes o valor do preço público do turismo de um dia referente ao tipo de veículo de que trata a lei. O valor da multa pode chegar até R$ 9.607,50, com o novo Decreto Municipal 7995/2020.
Em São Sebastião, o turismo de um dia tem como único destino permitido a Praia Grande, onde está instalado o Balneário dos Trabalhadores, na região central da cidade.
No balneário, o turista encontra toda a infraestrutura como banheiros, duchas, quiosques, quadras, pista de skate, segurança e estacionamento.
Fiscalização
Com o objetivo de coibir o turismo clandestino, a Prefeitura de São Sebastião vem fazendo operações integradas de fiscalização de ônibus, micro-ônibus e vans, que chegam à cidade.
Normalmente os bloqueios são feitos nas divisas da cidade em Boraceia e no Canto do mar (Costas Sul e Norte, respectivamente) a partir das 4h da manhã.
A operação de fiscalização é feita em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar (PM), Departamento de Tráfego (DETRAF), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e Secretaria de Turismo de São Sebastião (SETUR).
Para denúncias de estacionamento irregular nas ruas da cidade, o número é o 153, do Centro de Operações Integradas (COI).
Valores – Decreto 7.995/2020
Balneário dos Trabalhadores
Ônibus – R$ 3.202,50
Micro-ônibus – R$ 2.397,30
Vans e similares – R$ 1.189,50
Automóveis de Passeio – R$ 21,96
Camionetas – R$ 21,96
Motocicletas – R$ 10,98
Churrasqueira – R$ 102,48
Entrada no município para outros afins
Ônibus – R$ 2.397,30
Micro-ônibus – R$ 695,40
Vans e similares – R$ 494,10
