A Prefeitura de São Sebastião realizou mais de 30 operações especiais de fiscalização durante a Virada do Ano. A Administração Municipal recebeu diversas denúncias, durante o feriado prolongado, sobre praias cheias, superlotação, bares irregulares, entre outros.
O Governo Municipal desenvolveu operações integradas entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e Policia Militar (PM), para coibir pontos de aglomeração e desrespeito aos decretos municipais de medidas de enfrentamento à Covid-19.
Somente no último dia 30 de dezembro, foram mais de 30 locais fiscalizados, em Maresias, bairro da Costa Sul da cidade. A operação também aconteceu na virada do ano (31).
Como saldo da ação, foram 27 autos de infração de trânsito lavrados, 4 residências autuadas pela lei de perturbação do sossego, uma caixa de som apreendida e outros 2 estabelecimentos autuados por descumprimento do decreto 8039/2020, que regulamenta as ações de enfrentamento à Covid-19.
Infrações a lei de perturbação do sossego, podem resultar em multas de até R$ 10 mil.
Mais ações – As ações de fiscalização da prefeitura também resultaram na lacração de uma casa de show, em Barra do Una, no dia 31 de dezembro. O estabelecimento pretendia promover uma festa de Réveillon, e já registrava mais de 1.200 ingressos vendidos.
As operações integradas contaram com equipes da Guarda Civil Municipal, Fiscalização de Posturas e Polícia Militar. Vale ressaltar que denúncias podem ser feitas pelos telefones 190, Policia Militar ou 153, no Centro de Operações Integradas (COI).
Contudo, comércios estão liberados a operarem até meia noite, de acordo com regularidade no alvará. A medida inclui ainda os trabalhos dos ambulantes.
Turismo de 1 dia – Outro alvo nas fiscalizações são as operações para coibir a prática do Turismo de 1 dia. O Governo Municipal multou em quase R$ 10 mil um ônibus que veio de modo irregular ao município.
As equipes da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), Departamento de Tráfego (DETRAF), e Guarda Civil Municipal (GCM), encontraram o veículo em local irregular, sem autorização, encaminharam à GCM e aplicaram a multa dentro da legislação municipal.
A ação teve apoio também de moradores e da Sociedade Amigos de Maresias, que denunciaram a prática do Turismo de 1 dia e facilitou o trabalho da fiscalização.
Com a denúncia, o ônibus recebeu multa de R$ 9.371,25.
A Prefeitura de São Sebastião intensificou a fiscalização de excursões vindas de outras cidades para passar apenas um dia na praia – prática conhecida como Turismo de 1 dia. A fiscalização, que conta com o Departamento de Tráfego (DETRAF), Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, e Guarda Civil Municipal (GCM).
Balneário – Em São Sebastião, as excursões que praticam o Turismo de 1 dia têm como único destino permitido o Balneário dos Trabalhadores, localizado na Praia Grande, na região central.
Por se tratar de um único local permitido para o Turismo de 1 dia, o espaço tem um limite de receber até 30 ônibus por dia. Para marcar a visitação com excursão é necessário agendamento pelo telefone (12) 3892-2206, ou pelo e-mail saosebastiao.autorizacoes@gmail.com.
Vale ressaltar que o acesso e estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico em São Sebastião é regulamentado pelo Decreto Municipal 1924/2004. É proibido também pela Lei Municipal 1694/2004 o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans em logradouros públicos, sujeito a multa.
