A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), através do Departamento de Emprego e Renda, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-SP) divulgou balanço do aumento do número empreendedores no município.
Segundo levantamento feito pela SEDES, 662 microempresários aderiram a formalidade em menos de quatro anos. Ainda segundo a secretaria, o governo municipal, compreendendo todo o atual cenário econômico, sanitário e social, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), desenvolveu um plano de ação de investimentos em políticas públicas, em que diversas medidas foram implementadas, entre elas, ações imediatas com o SEBRAE e Banco do Povo, na oferta de linha de crédito para fomentar o reaquecimento da economia local, através de planos direcionados pelos governos federal, estadual, o que refletiu no aumento no número de empreendedores formalizados em São Sebastião.
O governo municipal ainda, implementou projetos de capacitações profissionais, políticas de empregabilidade – de apoio ao desempregado -, intermediação de mão de obra, apoio para o primeiro emprego; incentivo às micro e pequenas empresas, por meio de linhas de crédito, facilitação para abertura de novos negócios, simplificação tributária e implementação de programas de desenvolvimento econômico, em parceria com órgãos públicos, privados e organizações da sociedade civil.
Para o microempreendedor Custódio Maria Ribeiro, proprietário das Pipocas Especiais do Mineiro, a pandemia preocupa o pequeno comerciante. “Se não fosse os empréstimos que fiz este ano pelo Banco do Povo, não sei como estaria hoje. Tenho meu carrinho de pipocas e batatas chips há muitos anos, e com o dinheiro, consegui estocar milho e batata, minhas principais matérias primas de trabalho. A orientação e apoio que recebo da Prefeitura me ajudou e muito e a minha família, também”, disse Custódio.
Vantagens da MEI
1 – Quem se formaliza passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários).
2 – Além disso, o MEI é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, assim, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito específicas.
3 – O MEI pode participar de licitações públicas (vender para o governo, e está dispensado de escrituração contábil e do levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico.
4 – Para o MEI é tudo mais simples. Não há taxa de registro, a cobrança dos tributos é mais barata e em valor fixo mensal os controles são simplificados, é possível ter acesso a serviços gratuitos e ainda ter segurança jurídica para desenvolver o negócio.
O SEBRAE Aqui São Sebastião, há 13 anos, oferece orientação e apoio aos que querem ter seu próprio negócio, desde a abertura, formalização, legalização e formação pela sala do empreendedor, impressão de guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do microempreendedor individual, elaboração da declaração do MEI, divulgação e incentivo a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras governamentais, orientação documental para processos licitatórios, promoção de cursos, capacitações e consultorias.
Mais informações no Posto SEBRAE-SP, Rua Expedicionário Brasileiro nº 207, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo número (12) 3892-1549. O atendimento segue todos os protocolos de higiene e distanciamento social, como o uso de máscaras de proteção e álcool em gel, e para quem não estiver usando máscara, o SEBRAE oferece gratuitamente.
