A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) realizou nesta terça-feira (11), a terceira palestra ‘Conversa com o Pescador Artesanal’, com o contador Dimas Otaviano Noronha, no auditório da Companhia de Docas de São Sebastião – Porto São Sebastião – Autoridade Portuária, Centro, seguindo as restrições de protocolos da OMS, governos federal, estadual e municipal, quanto à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As palestras já ocorreram de Costa Norte à Costa Sul do município.
Pescadores artesanais e comerciantes de pescados receberam orientações sobre as exigências legais para obrigatoriedade da inscrição de produtor rural, mudança nas regras de contribuição previdenciária e aposentadoria, regras do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), emissão de notas fiscais, exigências sanitárias da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) e projeto para suporte aos pescadores.
Para Érica Ramos, 30 anos, comerciante de pescados do bairro Varadouro, região central do município, essas informações esclarecem os procedimentos necessários para compra e venda dos produtos e formalizam o setor pesqueiro. “A palestra é muito importante, pois a Prefeitura nos fornece suporte técnico para um trabalho coletivo, assim somos capacitados para um mercado de extrema relevância em nossa cidade”, completou Érica.
Segundo a SEMAM, somente na Região Central são mais de 30 pescadores artesanais cadastrados, e em todo o município, mais de 450.
