Crédito: Divulgação | PMSS
Após estudos e aperfeiçoamentos conduzidos pelo Executivo, proposta é aprovada pela Câmara e entra agora na etapa de implantação, com recursos vinculados a ações de interesse da cidade
São Sebastião avançou nesta terça-feira (6/10) na consolidação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) como instrumento de gestão dos impactos decorrentes da atividade turística. A Câmara aprovou, por 11 votos a favor e um contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, elaborado pelo Poder Executivo para atualizar a legislação que instituiu a taxa. Com a aprovação, a proposta conclui sua etapa legislativa e a Prefeitura inicia os procedimentos para regulamentação e implantação do novo modelo, elaborado a partir da avaliação da legislação vigente, de estudos técnicos e dos aperfeiçoamentos incorporados ao texto durante a tramitação. A iniciativa estabelece diretrizes para conciliar o desenvolvimento do turismo com a preservação ambiental, a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.
O novo modelo amplia os mecanismos de transparência e controle sobre os recursos arrecadados, prevê a apresentação periódica de informações e atualiza as regras de isenção. A gestão dos recursos será organizada por meio do Fundo Especial de Gestão da TPA, com previsão de destinação de até 2% da arrecadação ao Fundo Municipal de Turismo. O texto também estabelece períodos de 24 horas para incidência da taxa e mantém mecanismos de isenção destinados aos moradores, incluindo famílias com imóvel residencial no município e até quatro veículos. As medidas buscam conferir maior segurança, clareza e efetividade à aplicação da legislação.
A arrecadação permitirá ao município contar com uma fonte específica para ações de preservação ambiental, manutenção e qualificação da infraestrutura e fortalecimento das políticas de turismo. A medida estabelece uma relação entre a atividade turística e os investimentos necessários para administrar seus efeitos sobre o território e os serviços públicos, contribuindo para que São Sebastião esteja preparada para receber visitantes sem comprometer os recursos naturais e urbanos que sustentam a economia local. Para os moradores, representa o fortalecimento da capacidade municipal de cuidar da cidade; para os visitantes, a qualificação das condições de acolhimento; e para o comércio e o setor de serviços, melhores condições para o desenvolvimento da atividade turística.
Com a aprovação, a Prefeitura entra na próxima fase de implantação da TPA, com a definição dos procedimentos operacionais, mecanismos de controle e instrumentos de transparência. A administração municipal terá como diretriz assegurar que os recursos sejam aplicados nas finalidades previstas em lei e que sua utilização possa ser acompanhada pela população. A iniciativa integra uma estratégia de longo prazo para que o crescimento da atividade turística seja acompanhado pela capacidade do município de preservar seu patrimônio ambiental, qualificar seus serviços e manter São Sebastião preparada para receber quem escolhe a cidade como destino.
“São Sebastião escolheu enfrentar um desafio que todas as cidades turísticas conhecem: como crescer, receber bem e, ao mesmo tempo, preservar aquilo que nos torna um destino desejado. A TPA não é um fim em si mesma. É um instrumento de responsabilidade pública, que precisa ser acompanhado com transparência, controle e resultado. Queremos que o morador tenha a cidade cuidada, que o turista seja bem recebido, que o comércio tenha um ambiente favorável e que nossas riquezas naturais sejam preservadas para as próximas gerações. É uma decisão de planejamento, não de momento, porque administrar uma cidade turística exige pensar no presente sem comprometer o futuro”, destacou o prefeito Reinaldo Moreira.
#PraTodosVerem: Imagens aéreas mostram trânsito de carros em vias públicas de São Sebastião. Fim da descrição.
