Crédito: Divulgação | PMSS
A Prefeitura de São Sebastião interditou, nesta segunda-feira (3/8), uma casa noturna localizada em Cambury, na Costa Sul do município, por promover perturbação do sossego público. A ação foi realizada pela equipe de Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Secretaria da Fazenda, após o recebimento de várias denúncias.
Durante fiscalização realizada na madrugada de sábado para domingo (2/8), foi constatada emissão sonora acima dos limites permitidos pela legislação municipal. A medição apontou 67,8 decibéis às 0h43, aferidos com decibelímetro, o que resultou na lavratura de auto de infração e aplicação de multa equivalente a 2.000 Valores de Referência do Município (VRMs), em torno de R$ 10 mil, conforme previsto na Lei Municipal 2.506/2017, alterada pela Lei 2.777/2020, e regulamentada pelo Decreto Municipal 8.087/2021, especialmente em seus artigos 1º e 2º.
Após a constatação da infração e diante do descumprimento da legislação, nesta segunda-feira, o estabelecimento foi interditado com base no artigo 227 da Lei Municipal 151/1975 (Código de Posturas do Município), por promover perturbação do sossego público.
A Prefeitura reforça que as ações de fiscalização têm como objetivo garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento das atividades econômicas, o turismo e o direito da população ao descanso e à qualidade de vida. O município reconhece a importância dos estabelecimentos que atuam dentro da legalidade e cumpre seu papel de fiscalizar aqueles que desrespeitam as normas vigentes.
As operações de fiscalização continuarão sendo realizadas em todas as regiões da cidade, especialmente em períodos de maior movimentação, para assegurar o cumprimento da legislação municipal e promover a convivência harmoniosa entre moradores, visitantes e empreendedores.
#PraTodosVerem: imagem mostra a fachada da casa noturna interditada, localizada em Cambury, com uma viatura da Secretaria da Fazenda estacionada em frente durante a ação de fiscalização. Fim da descrição.
