Crédito: Divulgação | PMSS
Ao menos 35 mil pessoas em 98 Núcleos de Interesse Social serão beneficiadas com investimentos e saneamento básico e água potável
A Prefeitura de São Sebastião autorizou oficialmente a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a implantar sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em 98 Núcleos Urbanos Informais do município. A medida representa um avanço concreto na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais e na promoção da justiça social.
Esses núcleos específicos historicamente enfrentam carência de infraestrutura e de presença efetiva do poder público. Com a presente autorização, essas áreas passam a integrar de forma estruturada o planejamento urbano municipal, garantindo investimentos em infraestrutura e melhores condições para a elevação dos indicadores de qualidade de vida e a busca pela universalização desses serviços de forma integral.
A iniciativa está amparada pelo Contrato de Concessão nº 01/2024, firmado no âmbito da URAE 1 – Sudeste, e pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê a prestação de serviços também em núcleos urbanos informais, conforme orientação do Município. A legislação de Regularização Fundiária Urbana permite, inclusive, a implantação de infraestrutura essencial antes da conclusão formal do processo de regularização, desde que atendidos os critérios técnicos e de segurança.
Além de assegurar dignidade às famílias beneficiadas, o investimento em saneamento básico produz impactos positivos em diversas áreas, especialmente na saúde pública. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a ampliação do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário contribui diretamente para a redução de doenças e, consequentemente, para a diminuição de custos no sistema de saúde.
Núcleos contemplados
Nesta etapa, 98 Núcleos Urbanos Informais estão autorizados a receber as intervenções. Cinco núcleos ainda dependem de estudos técnicos complementares e avaliações específicas. Áreas classificadas como de risco não integram esta fase inicial, pois necessitam de análises geotécnicas e intervenções prévias para garantir segurança às famílias. E isso também está sendo providenciado.
Com a emissão das autorizações, a Sabesp poderá iniciar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução das obras.
De acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), o município possui 12.548 domicílios situados em Núcleos Urbanos Informais. Considerando a média municipal de aproximadamente 2,8 moradores por domicílio, com base no Censo 2022, estima-se que cerca de 35 mil pessoas residam nesses territórios.
Impacto social e urbano
A implantação da rede formal de água e esgoto representa um avanço significativo na qualidade de vida da população, ao assegurar: acesso regular à água potável; coleta e tratamento adequado de esgoto; redução de ligações clandestinas; diminuição de riscos à saúde pública; maior segurança jurídica e integração urbana; mais dignidade e cidadania às famílias.
A medida integra as políticas municipais de saneamento básico e de regularização fundiária, fortalecendo a inclusão urbana e ampliando o alcance das políticas públicas nos territórios populares. Trata-se de uma ação estruturante que reafirma o compromisso da Prefeitura de São Sebastião com o desenvolvimento urbano ordenado, a redução das desigualdades e a construção de uma cidade mais justa, saudável e socialmente integrada.
#PraTodosVerem: Imagens de obras da Sabesp e caminhão-pipa utilizado para abastecimento e melhoria na distribuição de água. Fim da descrição.
