Na última sexta-feira (16), o Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente conduziu uma operação de fiscalização de praia em Cambury, Costa Sul de São Sebastião. Durante a ação, foram emitidos quatro autos de apreensão para sete guarda-sóis, 20 cadeiras de praia, duas espreguiçadeiras, quatro mesas de plástico e uma rede de Beach tênis, incluindo fitas de medição de quadra.
O ato de ocupar irregularmente a faixa de areia das praias do município viola o artigo 33, inciso X, da Lei Municipal 848/92 e suas alterações, acarretando na apreensão dos objetos e aplicação de multa, variando de R$ 500 a R$ 5 mil.
Para instalação de redes esportivas, como a de beach tennis, é obrigatório obter uma autorização municipal da Secretaria de Esportes, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 8.424/21.
Aqueles interessados em instalar redes esportivas em quaisquer praias do município devem contatar a Secretaria de Esportes (SEESP) pelo telefone (12) 3862-6803 para mais informações. Para denúncias sobre ocupação irregular nas praias e outros impactos ambientais, a SEMAM solicita colaboração, aceitando denúncias pelo e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3892-6000.
#PraTodosVerem: Fiscais ambientais realizando apreensão de cadeiras e guarda-sóis instalados irregularmente na praia de Cambury
