A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), está com inscrições abertas para quem desejar participar das eleições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI).
Elas podem ser realizadas na sede da SEPEDI até o dia 7 de novembro , de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Para participar, os interessados devem ter idade superior a 18 anos completos ou emancipados, carteira de identidade, CPF com situação regular e preenchimento do formulário de inscrição em que declare sua escolaridade e situação de obrigações militares para candidatos do sexo masculino.
Além disso, o candidato deve residir em São Sebastião e entregar a cópia do título de eleitor, comprovante de residência recente (com menos de três meses); estar em pleno gozo de seus direitos civis, apresentando comprovante de votação na última eleição e/ou Certidão de Quitação Eleitoral.
No ato da inscrição, também deverá ser entregue um minicurrículo do candidato, junto a um formulário disponível na SEPEDI.
Associações civis que tenham interesse nas ações de defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência devem apresentar documentos como: Contrato Social, CNPJ ativo, ata da assembleia realizada no prazo inferior a dois meses, ata da constituição da atual diretoria. Caso desenvolva atividades junto à pessoa com deficiência, essas atividades devem ser comprovadas. Associações civis também devem apresentar a declaração de composição de sua diretoria constando nome, RG, CPF, telefones e endereço residencial e cargos que ocupam e deverão indicar, por meio de ofício, dois representantes dentro de seu corpo diretor.
No ato da inscrição, uma foto será tirada. Caso o candidato seja pessoa com deficiência, este deve apresentar laudo que configure a deficiência.
Serviço
Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI)
Endereço: Rua Vereador Mário Olegário Leite, 121, Centro.
Telefone: (12) 3892-4890