A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realiza no segunda-feira (30), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência ocorre em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). A plenária será presencial, às 18h, na Câmara Municipal, localizada à Praça Prof. Antônio Arigino, 84, no Centro.
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo e reorganização orçamentária e financeira do município.
O público poderá acompanhar o evento de forma on-line, por meio do link: https://saosebastiao.sp.leg.br/sessoes/sessoes-ao-vivo.
