Estão abertas as inscrições do Edital para o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de São Sebastião, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
Este Edital tem o objetivo de premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2024, por meio do link https://fundass.com.br/elementor-12625/.
Há também a opção de enviar a inscrição pelos Correios (carta registrada), impreterivelmente, em horário comercial da empresa; ou de forma presencial, na sede da Fundass, em dias úteis, das 9h às 17h, até o dia 14 de outubro de 2024.
O Governo Federal repassou ao município de São Sebastião, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o valor total de R$ 150 mil para a premiação de 10 entidades e/ou coletivos, no valor de R$ 15 mil cada prêmio.
Em âmbito municipal ainda serão publicados outros dois Editais voltados à ‘Manutenção de espaços culturais e atividade culturais fim e atividades culturais meio’, com a contemplação de até 10 projetos de R$ 25 mil cada e à ‘itinerância municipal e/ou produção cultural’, com a contemplação de até 10 projetos de R$ 16.798,06 cada.
Dúvidas e mais informações poderão ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico fmcss@fundass.com.br e contato telefônico (12) 3893-2366.
