A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), realizará nesta terça-feira (27), a partir das 18 horas, audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, a ser realizada na Casa da Cultura, situada à Avenida Dr. Altino Arantes, 174, no Centro.
A realização de audiência pública da LOA, atende a determinação emanada pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 48, parágrafo 1º, inciso I, que dispõe sobre a realização de audiências públicas para elaboração da Lei do Orçamento Anual.
A LOA é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro, discutindo prioridades dos investimentos públicos. Além disso, serve para determinar quais serão os gastos do governo municipal em cada área, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
